Arrecadação de ICMS - medidas de incremento

Avenida Professor Sud Menucci

Conforme publicado na edição do jornal o Dia da Região, edição 936 de 04.09.2010, sob o titulo Repasses do ICMS batem recorde em Rinópolis e, visando incrementar ainda mais a arrecadação  do ICMS, sem  aumentar tributos, o Presidente da Câmara Municipal de Rinópolis, vereador Airton Picolo, apresentou propositura em forma de indicação na sessão ordinária do dia 13.09.2010, com as seguintes solicitações.

1-) Que a Prefeitura Municipal realize suas compras somente no comércio de Rinópolis, exceto compras através de licitação ou quando não há disponibilidade no comércio local, buscando sempre  o melhor preço entre os estabelecimentos locais, e conseqüentemente fortalecendo o comércio local e aumentando diretamente para o município os recolhimentos do ICMS.

2-) Que a Prefeitura envie com urgência à Câmara  Municipal, Projeto de Lei com vistas a regularizar o comércio ambulante externo, fazendo com que as taxas para comerciante ambulante de outros municípios que vem até Rinópolis para a venda de produtos, sejam desanimadoras, e com isso beneficiando os comerciantes locais, que aqui recolhem o seu ICMS.

3-) Que a Prefeitura, através de seu Depto Competente, faça contato com os proprietários rurais, que mantém terras ociosas para que arrendem essas terras para os produtores rurais arrendatários do município para que eles possam produzir e, conseqüentemente através de vendas com nota fiscal do produtor incrementar ainda mais o valor adicionado do ICMS.

Na opinião do vereador Airton Pícolo, são medidas que poderão ser tomadas imediatamente pela Administração Municipal, visando para o futuro uma expectativa de incremento na arrecadação do município, sem onerar o contribuinte, explica.

Fonte: Câmara Municipal de Rinópolis